Comissão de Ética

Compete à CE-ESEP, conforme o seu regulamento, emitir, no âmbito dos projetos de investigação científica associados à ESEP, os pareceres que lhe forem solicitados, nomeadamente:

• Projetos de investigação da ESEP que envolvam seres humanos e que não tenham sido submetidos a nenhuma outra Comissão de Ética:
  • Dissertações de mestrado de estudantes, que não sejam desenvolvidas em instituições de saúde;
  • Projetos de investigação da UNIESEP, que não sejam desenvolvidos em instituições de saúde;
• Projetos de investigação externos à ESEP para os quais é solicitada uma participação de estudante e/ou trabalhadores da ESEP, que pressuponha um contacto direto e pessoal;

Os pedidos de colaboração em projetos de investigação externos devem ser dirigidos ao Presidente da ESEP, acompanhados do parecer da Comissão de Ética competente e da identificação do investigador principal ou orientador do estudo.

A informação a disponibilizar ao participante na investigação deve contemplar obrigatoriamente, e em linguagem de fácil compreensão, a descrição de:

• Identificação do estudo;
• Identificação do investigador responsável e forma de ser contactado;
• Objetivos da investigação;
• Metodologia (sumária) a utilizar;
• Benefícios esperados e riscos possíveis;
• Incómodos derivados da participação;
• Carácter voluntário da participação;
• Tempo disponível para refletir sobre o pedido de participação;
• Liberdade para decidir sobre a sua participação;
• Possibilidade de abandonar o estudo a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ou inconveniente;
• Garantia da privacidade e da confidencialidade;
• Conhecimento da aprovação da investigação pela Comissão de Ética da ESEP.

• Ficha de apresentação de projetos de investigação – MOD.46.00 (submeter em formato editável)
• Pedido de apreciação e parecer à comissão de ética – MOD.102.00 (submeter em formato editável)
• Questionário para submissão de projeto de investigação à comissão de ética da ESEP – MOD.92.00 (submeter em formato editável)
• Parecer do Encarregado de Proteção de Dados 
• Declaração de consentimento (participantes em estudos de investigação);
• Declaração de consentimento (participantes privados do exercício de autonomia);
• Nota curricular (ou link para o curriculum CienciaVitae  ou Curriculum Vitae) do investigador principal e, se aplicável, do orientador do estudo;
• Instrumento de recolha de dados.

Os documentos devem ser enviados para o email: secretariado@esenf.pt

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