Intitulado “Para um Melhor Sistema de Informação de Saúde ao Serviço das Pessoas”, o relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS) pretende contribuir com recomendações para o Governo e instituições responsáveis por definir e implementar políticas públicas para o sistema de informação de saúde.

A publicação conta com a colaboração do docente da ESEP, Abel Paiva, enquanto especialista convidado e Luís Carvalho, Presidente da Escola Superior de Enfermagem do Porto, como conselheiro CNS.

Este documento tem como objetivos: apresentar uma visão, princípios e valores sobre a arquitetura e o desenvolvimento integrado do sistema de informação de saúde; sistematizar as suas principais dimensões; reunir e sintetizar necessidades e expectativas; sinalizar preocupações, constrangimentos e dificuldades, mas também oportunidades de desenvolvimento nos diferentes contextos de cuidados e de utilização da informação de saúde.

O relatório está estruturado em quatro temas principais: enquadramento e uso dos dados primários; uso secundário dos dados; governação, segurança e qualidade; e perspetivas, necessidades e expectativas expressas pelos utilizadores.

No documento, agora publicado, o registo de saúde eletrónico pessoal único e integrador foi identificado como o eixo central de um sistema de informação de saúde ao serviço das pessoas.

Também o sistema de informação de saúde é apresentado como um instrumento facilitador dos processos de saúde, a nível pessoal, bem como ao nível coletivo. No plano pessoal, deve apoiar a avaliação e a decisão clínica, promovendo a integração, a continuidade e a coordenação de cuidados. No plano coletivo, deve apoiar a proteção e promoção da saúde, bem como a segurança e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde e dos seus resultados.

De acordo com o relatório, os dados e informação de saúde devem, igualmente, ser transmitidos e partilhados de modo ágil, respeitando as condições de segurança e de proteção de dados pessoais, e sob o controlo do seu titular. Garantir a privacidade e a segurança desses dados é fundamental, conforme as regulamentações e padrões éticos em vigor. Ao mesmo tempo, é necessário conciliar a privacidade com o acesso aos dados e informação de saúde.

Segundo o documento, a informação de saúde tem sido registada e armazenada de forma dispersa e desagregada, por múltiplos agentes e em vários sistemas que não comunicam entre si. A questão da interoperabilidade foi identificada como prioridade crítica. Os dados e a informação deverão fluir, com segurança, dentro da mesma organização e entre os diferentes níveis e tipos de cuidados e diferentes organizações, permitindo a cada pessoa e aos profissionais de saúde por si autorizados conhecer, acompanhar, gerir e reproduzir o seu percurso de saúde.

Em alinhamento com o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), o CNS propõe ainda a criação de uma autoridade de saúde digital, responsável por assegurar os direitos das pessoas.

O relatório sugere também a atualização e implementação da Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde (ENESIS), já elaborada, mas ainda sem aprovação formal.

O documento inclui ainda várias recomendações, tais como: garantir que as necessidades e expectativas dos principais utilizadores sejam sempre tidas em conta; definir e implementar uma estratégia nacional para os dados e a informação de saúde; criar uma estrutura dedicada à governação do sistema de informação de saúde; instituir um sistema integrado de gestão da qualidade do sistema de informação, com a participação dos utilizadores; assegurar a interoperabilidade para um registo de saúde eletrónico único; operacionalizar o plano pessoal de cuidados integrado no registo de saúde eletrónico; identificar e aprender com as boas práticas existentes em Portugal e noutros países; cumprir as normas internacionais de padrões; garantir que o sistema de informação de saúde seja aberto, dinâmico, seguro e protegido; assegurar os requisitos éticos no desenho e funcionamento do sistema; e promover a literacia digital dos profissionais de saúde e da população em geral.