Proteção de Dados

Missão

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD) da Escola Superior de Enfermagem (ESEP) tem como principal missão o acompanhamento do cumprimento das regras instituídas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em matéria de proteção de dados pessoais, com a responsabilidade de cumprir as tarefas atribuídas no Artigo 39º do referido Regulamento, relacionadas com a segurança e proteção de dados.

Além disso, compete-lhe ainda prestar o devido acompanhamento ao responsável pelo tratamento, prestar aconselhamento sempre que lhe for solicitado, cooperar com a autoridade de controlo e servir como ponto de contacto entre a ESEP e a autoridade de controlo relativamente a esta matéria. Nas questões relacionadas com a segurança da informação e proteção de dados, o EPD exerce com a máxima independência e ser sempre envolvido de forma adequada a tempo útil, apoiado pela equipa interna da ESEP fornecendo os recursos necessários para o desempenho das funções tratadas pelo responsável pelo tratamento e subcontratantes.

Compete-lhe ainda realizar auditorias, sensibilizar os utilizadores nomeadamente através da realização de ações de sensibilização, bem como assegurar as relações com os titulares de dados, nomeadamente:

Sensibilização e informar todos os que tratem dados pessoais;
Assegurar o comprimento das políticas de privacidade e proteção de dados;
Controlar e regular a conformidade do RGPD e assegurar Auditorias periódicas;
Recolher informação para identificar atividades de tratamento;
Controlar e acompanhar a produção da AIPD – Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados;
Promover as abordagens de Privacidade por Desenho e por Padrão – Privacy by Design e Privacy by Default;
Realizar a avaliação na exposição aos riscos de violações de privacidade e mitigados com ações de melhoramento;
Manter atualizado os registos das atividades de tratamento de dados;
Controlar o cumprimento de contratos escritos subcontratante;
Promover formações de boas práticas para a proteção de dados;
Ser o ponto de contacto com os titulares de dados de forma a esclarecer questões relacionadas com o tratamento dos dados;
Ser o ponto de contacto com as autoridades de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).

Composição

Encarregado de Proteção de Dados / DPO – Ricardo Marques

Vice-presidente – Professora Ana Paula França

Submissão de pedidos

A entrega de requerimentos ou pedidos de pareceres deverão ser submetidos para o email: epd@esenf.pt, ou por correio para o seguinte endereço: Escola Superior de Enfermagem do Porto, Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 4200-072 Porto.

Pedidos de pareceres

Compete ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD), conforme o regulamento, emitir, no âmbito da matéria associada ao tratamento de dados pessoais, os pareceres que lhe forem solicitados, nomeadamente:

Acesso a documentos que contenham dados pessoais;
Orientações relativas à obtenção do consentimento junto dos titulares de dados;
Exercício dos direitos dos titulares dos dados;
Documentos relativos à conformidade com o RGPD;
Avaliações de Impacto sobre a Proteção dos Dados.

Documentos para submissão de pedidos

Ficha de apresentação de projetos de investigação – MOD.46.00
Pedido de apreciação e parecer à comissão de ética – MOD.102.00
Questionário para submissão de projeto de investigação à comissão de ética da ESEP – MOD.92.00
Declaração de consentimento (participantes em estudos de investigação);
Declaração de consentimento (participantes privados do exercício de autonomia);
Nota curricular (ou link para o curriculum CienciaVitae ou Curriculum Vitae) do investigador principal e, se aplicável, do orientador do estudo;
Instrumento de recolha de dados.

Os documentos devem ser enviados para o email: secretariado@esenf.pt

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Documentos úteis

Mais informações

epd@esenf.pt